Caros associados e amigos,
O momento que atravessamos é muito sério!... Temos TODOS que nos unir para ver se conseguimos fazer parar esta injustiça.
Como é do conhecimento geral, tem a APAF, quer a CAJAP, em estreita colaboração com os Conselhos de Arbitragem Distritais/CA da FPF e CA da LPFP, a sensibilizar o Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, para a grave situação que está a ser colocada ao sector da arbitragem e do ajuizamento desportivo, no que se refere ao Regime Fiscal e a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, o novo Código contributivo da Segurança Social, que também irá ter consequências muito gravosas para o sector da arbitragem.
Este processo decorre há mais de 4 anos, não tendo tido a evolução desejada, apesar de promessas por parte do poder político, no sentido de criar condições que tenham em atenção a especificidade da actividade de Árbitro e Juiz desportivo.
No dia 22.10.2010, passada sexta-feira, voltaram a reunir em Leiria, A APAF, com os Conselhos de Arbitragem Distritais, e um representante do CA da FPF, e da CAJAP, onde voltaram a analisar a situação, que se irá agravar ainda mais, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, com a entrada do novo Código Contributivo da Segurança Social, o qual irá obrigar os Árbitros e Juízes desportivos, que não descontem para a Segurança Social, a uma contribuição mensal, que no mínimo será de cerca de 183 euros. E é aqui que reside o problema sério, senão vejam: “UM ÁRBITRO QUE ACTUA NOS ESCALÕES REGIONAIS, RECEBE POR MÊS EM MÉDIA 2OO EUROS, DESTES 200 EUROS O REFERIDO ÁRBITRO PAGA IRS, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE PARA OS JOGOS E OS SEUS EQUIPAMENTOS; AGORA QUEREM AINDA OS “DITOS ENTENDIDOS/MAFIOSOS”, DESCULPEM, QUERIA DIZER POLÍTICOS, QUE ESTE ÁRBITRO DESCONTE AINDA DESSES 200 EUROS, A PEQUENA QUANTIA MINIMA DE 183 EUROS. E PARA AQUELES MAIS DESPREVENIDOS OU MENOS INFORMADOS ACRESCENTO AINDA O SEGUINTE: MEUS AMIGOS, A ÉPOCA DESPORTIVA NA ARBITRAGEM DURANTE UM ANO CIVIL DURA APENAS NOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E METADE DE MAIO, VOLTANDO DEPOIS EM SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, O QUE PERFAZ NO MÁXIMO 9 MESES. SE MULTIPLICARMOS OS 200 EUROS MENSAIS EM MÉDIA RECEBIDOS POR MÊS, VEZES OS 9 MESES, DARÁ A MÓDICA QUANTIA DE 1.800 EUROS. PAGANDO ESTE ÁRBITRO A QUANTIA MINIMA PARA A SEGURANÇA SOCIAL, TERÁ QUE DESEMBOLSAR: 183 EUROS VEZES 12 MESES (sim porque é obrigatório pagar os 183 euros durante os 12 meses desse ano civil, mesmo que não apite), ISTO VAI DAR O VALOR DE 2.196 EUROS. FACILMENTE SE CHEGA A ACONCLUSÃO QUE ESTE ÁRBITRO PAGOU PARA APITAR JOGOS.
Voltando ao assunto, na referida reunião foi consensualizado, que devido à falta de resposta, por parte do poder político, face a este grave problema, que vem penalizando os Árbitros e o sector da Arbitragem, que os Árbitros, Árbitros Assistentes, Observadores e Cronometristas de todas as categorias de Futebol e Futsal, devem ficar indisponíveis de actuar nas competições em que actuam na Jornada do fim de semana de
6 e 7 de Novembro de 2010.
Foi igualmente consensualizado na referida reunião, que aqueles Agentes de Arbitragem, devem de imediato, enviar uma carta, ao respectivo Conselho de Arbitragem, ao qual estão afectos, manifestando a sua indisponibilidade para actuar na referida jornada, ( 6 e 7 de Novembro) por motivos de ordem pessoal.
Da parte dos Conselhos de Arbitragem presentes, foi referido que não exercerão qualquer procedimento disciplinar sobre os Agentes de Arbitragem que estão sobre a sua dependência, mostrando assim, a sua solidariedade para com esta justa luta do sector da Arbitragem.
Assim, vimos junto de V. Exªs, sensibilizá-los para este problema que afecta toda a estrutura da arbitragem, adiram a esta justa luta.
Irá igualmente ser proposta, no âmbito da CAJAP. Aos Árbitros e Juízes desportivos das outras modalidades, porque como atrás dissemos esta é uma questão de todos e não só dos Árbitros de Futebol.
Colegas, este é um momento muito sensível para a Arbitragem portuguesa, onde temos de apelar à nossa unidade e solidariedade, para mostrar a todos a justeza da nossa luta.
O sector da Arbitragem, não quer ter sobre estas matérias qualquer tipo de privilégios, queremos tão só, que tenham em atenção a especificidade da nossa actividade.
